Segundo os ex-ministros, Dilma afirmou ser “inaceitável” a anistia a pequenos produtores que tenham desmatados áreas de reserva legal, assim como a emenda do PMDB que permite aos estados normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por meio de programas estaduais.
Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto. Dilma, segundo os ministros, também está preocupada com a amplitude da liberação de ocupação áreas de preservação permanente. “A presidenta Dilma manifestou apreensão em relação a alguns pontos que ela considera inaceitáveis. A anistia a desmatadores, por exemplo, ela considera inaceitável. A ideia da ocupação pecuária de APPs é inaceitável. E manifestou mais uma coisa: que, se houvesse algum tipo de formulação que impedisse um veto parcial, poderia chegar até a um veto total”, afirmou o ex-ministro Carlos Minc.
A ex-ministra Marina Silva também afirmou que Dilma se comprometeu a vetar o projeto se o texto do novo código representar um retrocesso em relação à proteção do meio-ambiente. “Ela disse que qualquer coisa que significar a desconstrução do acordo assumido na campanha, ela vai vetar”, afirmou.
Segundo Marina Silva, Dilma disse que o aumento de mais 400% no desmatamento em março e abril deste ano é decorrência da expectativa de aprovação de pontos da proposta de reforma da legislação ambiental que permitem anistia a desmatadores e ocupação de áreas de preservação permanente. "A presidente Dilma manifestou sua preocupação com o aumento do desmatamento em 450% só com a expectativa de aprovação da lei", afirmou a ex-ministra.
"Dilma manifestou que tem a sensação que esse aumento do desmatamento no Mato Grosso e em outras áreas tem, realmente, a ver com a expectativa que se criou de que se pode fazer qualquer coisa nas APPs e que os desmatamentos poderão ficar impunes", complementou Carlos Minc. Fonte:- G1
Comentário:- O Governo Federal está certo em não ceder à pressão da bancada ruralista. O Código Florestal é um documento datado de 1965, e realmente, precisa de mudanças para adaptar-se à nova realidade agrícola brasileira. O problema, é que os grandes produtores rurais estão querendo uma abertura inaceitável nas leis ambientais, que poderiam aumentar ainda mais os números vergonhosos do desmatamento. As mudanças no Código, servem para beneficiar principalmente as pequenas propriedades que possuem áreas de preservação permanente; e que no atual modelo, são prejudicadas e quase que impossibilitadas de produzir. O resto, é ambição desmedida dos grandes produtores, que já lucram demais, e ainda não se dão por satisfeitos.
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