O presidente Hugo Chávez anunciou ontem que pedirá à Assembleia Nacional, dominada pelos governistas, a aprovação da "lei habilitante", que lhe confere poder para legislar por decreto. Chávez, em reunião de ministros transmitida pela TV, disse que a prerrogativa é necessária para responder à situação de emergência no país provocada pelas chuvas, que deixaram mais de 120 mil desabrigados e inundaram cidades inteiras na costa.
O presidente disse que não há "nem um segundo a perder" para ditar decretos especialmente nas áreas de uso de terrenos urbanos e temas ligados à habitação. Afirmou ainda que trabalhará no Natal e no Ano Novo. "Vou necessitar de leis financeiras extraordinárias", disse. "Tenho certeza de que a partir desse momento vão trovejar os canhões da burguesia."
A solicitação de Chávez acontece a menos de um mês da posse do novo Parlamento, em 5 de janeiro, no qual o governismo não terá mais votos suficientes para lhe conceder os chamados "superpoderes" legislativos. Nas eleições de setembro, o chavismo não conseguiu manter a maioria qualificada da Assembleia Nacional (2/3 das cadeiras). Obteve 98 deputados, um a menos do que o necessário para aprovar a lei habilitante (3/5 das cadeiras).
Desde então analistas e políticos da oposição especulavam que Chávez solicitaria os "superpoderes" para prescindir do Parlamento, que voltará a ter presença expressiva dos opositores após cinco anos. Como a oposição boicotou as legislativas de 2005, a Assembleia atual é composta por chavistas e 11 deputados dissidentes.
Será a quarta vez, desde que chegou ao poder há 11 anos, que Chávez terá poder para legislar por decreto. Pela Constituição, são os legisladores que definem o tempo e os temas sobre os quais o presidente poderá decidir. A mais recente "lei habilitante" concedida a Chávez foi em 2007. A prerrogativa durou um ano e meio e ajudou o presidente a desenhar a cara do seu segundo mandato (2007-2012), quando ele enunciou o desejo de implantar o "socialismo do século 21" no país.
Pela lei habilitante, o presidente decretou a nacionalização do setor petroleiro --renegociação compulsória de contratos petroleiros, com cota mínima de 60% para o Estado-- e reformou a organização das Forças Armadas do país. Fonte:- Folha.com *Para visualizar a imagem em tamanho real, clique sobre a mesma
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