Sobre o veto às prisões em segunda instância...
Não sou apto a fazer um comentário técnico sobre leis, pois não sou entendedor da área. Comento, enquanto cidadão brasileiro: a decisão tomada hoje pelo STF, infelizmente, põe em descrédito as instituições democráticas. Sim, pois no Brasil, quem tem "bala na agulha" para pagar os melhores advogados protelará ao máximo um processo, usufruindo da lentidão que quase soa como impunidade.
A jurisprudência causada pela decisão poderá colocar em liberdade muitos dos criminosos do colarinho branco que esgotaram as finanças públicas do país, aqueles que institucionalizaram a corrupção, trazendo aos cidadãos uma nova sensação de impotência e revolta. Inclui-se aí, obviamente, o ex-presidente Lula.
E é se aproveitando desta revolta que os oportunistas de discurso inflamado, aqueles que paqueram os regimes de exceção se criam. Emoldura-se, então, um cenário estranho, onde é preciso defender a democracia, mas a duras penas, pois suas próprias instituições dão margem para o seu enfraquecimento, em inúmeras circunstâncias.
Aliás, democraticamente falando, seria adequado manter os figurões dos crimes políticos na prisão, pois isso diminuiria a percepção de "seletividade social" das punições da nossa justiça, que deveria agir com isonomia, e não de forma tão distorcida. Mas por enquanto, no Brasil, isso parece ainda ser uma Utopia. Voltamos à estaca zero, onde quem realmente cumprirá penas de forma ágil e integral serão os "ladrões de galinhas", enquanto os engravatados cumprirão o mínimo possível. Isso quando a "justiça" não resolve absolvê-los descaradamente!
* O Eldoradense
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