Amigos leitores, parece que vem mesmo aí a PEC 32/2020, cujo nome popular será "Reforma administrativa". Leia-se em alto e bom som que o discurso de Bolsonaro e Paulo Guedes é implementar medidas legais que flexibilizem a estabilidade do funcionalismo público, que, segundo nossos governantes, parecem ser os responsáveis pelo rombo nas contas públicas da União. Porém, como não é de se surpreender, os altos escalões do Poder Público, como magistrados, parlamentares, desembargadores, ministros do STF e procuradores estão excluídos da "ideia mirabolante". Sim, a "proposta" é válida apenas para as castas mais baixas do funcionalismo público nas três esferas (federais, estaduais e municipais). Aí fica fácil, né? Pois pimenta ardente nas cavidades anais alheias é suco de frutas gelado! (Foi uma jeito politicamente correto para mencionar um dito popular de baixo calão).
É bem verdade que o funcionalismo público tem estabilidades que diferenciam a classe dos trabalhadores da iniciativa privada, mas elas têm suas razões: a primeira delas é a ausência de recebimento de Fundo de Garantia em caso de demissão. O servidor público demitido sai com "uma mão na frente e outra atrás" caso sofra um processo administrativo que o demita. O segundo motivo é ainda mais complexo: evitar que a carreira de servidor público seja um "cabide de empregos" vinculados à política, onde apoiadores sejam beneficiados e opositores prejudicados. É por isso que existem os concursos, que devem ser pautados na transparência, idoneidade e meritocracia. Caso contrário, imaginem como seriam as contratações? Seriam baseadas na troca de favores, no toma lá da cá, ou quem sabe, até mesmo na troca de trabalho por votos.
Portanto amigo leitor que apoia a tal Reforma administrativa, entenda: Isso é um engodo! O que os políticos querem é a "contratação de cabresto", é a extinção da meritocracia, do processo de contratação limpo e justo. Eles querem a vinculação, a dependência, as rédeas. Se a preocupação fosse mesmo as contas públicas, por qual motivo não mexer nos privilégios daqueles que realmente ganham salários estratosféricos e regalias supérfluas, não condizentes com a realidade da maioria da população?
O outro recado vai para os servidores públicos atuais, que, por não serem atingidos pela reforma, não se interessam por ela: Você também é usuário de serviço público, portanto, se os mesmos forem privatizados ou sucateados, certamente será atingido. É necessário mobilização, pois o que toda a classe política quer é exatamente que o discurso da austeridade administrativa camufle seu verdadeiro intuito, que é o da precariedade ainda maior dos serviços públicos, das concessões fraudulentas e das trocas de favores nos processos de contratações.
* O Eldoradense
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