O Projeto de Lei Escola sem partido, que felizmente teve sua votação adiada no último dia 31/10/18, na Câmara dos Deputados, é uma daquelas afrontas à liberdade de expressão que estão seduzindo muitos brasileiros. Em resumo, o projeto tem como o objetivo criminalizar professores que supostamente estariam "doutrinando" alunos para que se "convertam" a uma ou outra ideologia política. Sinceramente, isso é a censura travestida em discurso de neutralidade, uma aberração alheia a tudo o que prega o Estado Democrático de Direito.
Primeiramente porque "fomentar debates" está longe de ser "doutrinação". Segundo porque não existe possibilidade de disciplinas das áreas de humanas não citarem as mais diversas correntes ideológicas e políticas sem se aprofundar nos seus conceitos, o que tornaria as aulas ainda mais pobres e superficiais do que já são. Cabe ao professor explanar sobre tais ideologias e até expor o seu ponto de vista particular. Se o aluno vai ou não concordar com ele, é consequência, é debate, é democracia.
Mas tem gente que não pensa assim. A Deputada Estadual Ana Carolina Campagnolo, recém eleita pelo PSL-SC, movida por total desconhecimento das leis vigentes em seu estado, incitou os alunos a filmarem os professores que estivessem fazendo a tal "doutrinação". Logicamente que o Ministério Público Local, o Sindicato dos Professores e até a OAB colocaram a moça em seu devido lugar, obrigando que ela retirasse suas postagens, por dois motivos:
1º) A conduta fere os princípios de liberdade de expressão;
2º) Este é o motivo mais curioso: Os alunos catarinenses, segundo as leis estaduais, não podem fazer uso de aparelhos celulares em salas de aula. Ou seja... A deputada eleita quis combater o exercício de liberdade de expressão fomentando um comportamento infracional em sala de aula! Começou bem, hein?
Enfim, os nossos parlamentares têm grandes chances de aprovarem o "Escola sem Partido", muito provavelmente na próxima legislatura, recheada de políticos tarados por mordaças. Mas o SFT já mandou, por várias vezes, o recado: O tal Projeto de Lei é censor, retrógrado e principalmente, INCONSTITUCIONAL! Afinal, estamos numa democracia...
* O Eldoradense
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