Cena 1: A mesma se passa em um fórum, numa vara criminal, onde há o julgamento de uma causa, com dois advogados e seus respectivos clientes. É dada a sentença, e obviamente, uma das partes ganha, a outra, perde. O advogado da parte derrotada, revoltado com a decisão, manifesta as seguintes palavras (e perdoem-me por elas estarem inseridas no texto): "Juíza prostituta, arrombada"
Cena 2: Um sujeito propaga boatos que prejudicam um suposto desafeto, sem apresentar provas. Os boatos se propagam até se tornarem pseudo-verdades, causando um dano moral devastador ao caluniado.
Em ambos os casos são previstas punições legais, que vão desde multa e prestação de serviços comunitários até à pena privativa de liberdade, dependendo das proporções atingidas. Sim, o Estado democrático de direito não nos dá a prerrogativa de agir e falar tudo o que bem entendermos ao nosso bel prazer. Liberdade de expressão é uma coisa, ofensa, calúnia, injúria e difamação, são coisas totalmente diferentes.
Numa democracia o indivíduo está também sujeito às obrigatoriedades e regras, e a sociedade não é uma "terra de ninguém", onde cada um faz o que bem entende. Sim, somos obrigados a votar, é o dever da cidadania, assim como os homens que completam dezoito anos são obrigados a fazer o alistamento militar, ainda que não tenham nenhuma vocação às fardas e armas. Não pensem que os gregos (parteiros da democracia) e os estadunidenses não possuem também suas obrigações e deveres. Donald Trump, à beira do xilindró, que o diga.
As cenas um e dois dos primeiros parágrafos do texto referem-se aos episódios "Roberto Jefferson e Jovem Pan", respectivamente. O primeiro cometeu um desacato inadmissível a uma autoridade judicial, e o segundo, enquanto órgão de imprensa, tornou-se um difusor de fake news de dar inveja às redes sociais. Foram punidos sim, conforme prevê o regime democrático.
E não me venham com esta falácia de "ditadura de toga". Quem argumenta isso desconhece o conceito de democracia, ou na pior das hipóteses, se faz de desentendido. Ditadura é não ter o direito do voto direto para presidente, por exemplo. Agora, quem quiser ofender e caluniar, fique à vontade: O martelo do juiz dá a sentença e o cadeado do xilindró cumpre...
* O Eldoradense
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