Ontem, Lula assinou a MP que prevê a taxação de grandes fortunas. Lembremos que a pauta é prevista na Constituição Federal, e, segundo pesquisa, conta com o apoio de aproximadamente 62% a 85% da população, levando-se em conta fontes diferentes de pesquisa. A priori, uma solução sensata, pois nada mais justo do que o argumento de "quem possui mais recursos dê contribuição maior para diminuir as desigualdades do país. E quando o assunto é desigualdade, é público e notório que somos um dos países mais injustos do ponto de vista social.
Porém, entre os técnicos (leia-se principalmente economistas), a medida promove debates interessantes, praticamente dividindo opiniões. O principal argumento dos que são contrários à medida alega que o país poderá perder divisas dos "super ricos" brasileiros, que poderão migrar seus recursos para outras nações. Não é um argumento a ser desconsiderado, diga-se de passagem. Os que sustentam a medida dizem que mesmo com a adoção da conduta, o Brasil pratica uma das taxas de juros mais altas do mundo, e ainda assim, é interessante para que esta minúscula (porém detentora de grande parte do nosso PIB ) parcela da população mantenha aqui sua grana, pois o retorno ainda é interessante.
Mitigar as imensas desigualdades sociais do país é dever do Estado brasileiro. O fenômeno por aqui chega ser imoral, de tão explícito que é. Porém, eu sempre fico reticente com soluções rápidas. Em exemplo didático, lembro-me quando o presidente José Sarney, em 1986, salvo engano, no afã de conter o monstro inflacionário resolveu tabelar os preços das mercadorias básicas para o consumo. No primeiro momento a medida contou com o apoio popular, que foi logo foi revertido quando os produtos começaram a faltar nas prateleiras e a concorrência de preços entre mercadorias similares tornou-se inexistente, pois todo mundo resolveu praticar o preço máximo da tabela. Ou seja: Houve boicote do empresariado, porém, é fato que o governo também errou quando quis intervir de maneira exagerada na economia de livre mercado.
Enfim, como eu disse nos primeiros parágrafos, a ideia de taxar grandes fortunas a priori, é sensata e justa. Porém, há de se levar em consideração as suas variáveis consequências e subterfúgios. Teremos mecanismos para coibir uma possível evasão de divisas? O Estado Brasileiro possui direito Constitucional de impedir que que investidores brasileiros transfiram seus recursos?
Pois é levando em consideração as variáveis e subterfúgios que tenho ressalvas quanto à eficácia da medida. Sinceramente, creio que o Estado poderia ser bem mais exitoso no combate às desigualdades se diminuísse os gastos públicos com as altas castas da classe política, das suas mordomias e regalias, (e também coibindo efetivamente a corrupção); otimizando as contas públicas e aumentando sua capacidade de investimento. Investimentos estes que poderiam ser voltados para a infraestrutura precária: segurança, habitação, transporte público, saúde e educação dos menos favorecidos. Isso sem falar nas possibilidades de oferta de microcrédito aos pequenos empreendedores, produtores rurais e também para o financiamento estudantil universitário.
Finalizo o texto com um exemplo prático: Na Europa dos anos 90, doze países adotavam a referida conduta. Em 2017, apenas quatro. Se a medida fosse, de fato, exitosa, a prática não seria abolida por oito países do bloco, penso eu.
* O Eldoradense
