Contas públicas: Este é, sem dúvidas, o calcanhar de Aquiles do atual governo. Operando de forma deficitária e não demonstrando uma intenção real de conter gastos, o terceiro mandato de Lula vê sua popularidade derreter em meio ao cenário de dólar alto - recorde cambial - e inflação acima do teto. Não adianta delegar ou terceirizar culpas exclusivas ao presidente do Banco Central, às especulações do mercado financeiro, ou mesmo ao Poder Legislativo, ávido por emendas parlamentares. É preciso dar uma resposta efetiva e contundente, sinalizando ao menos a intenção de exercer maior responsabilidade fiscal em um futuro próximo e isso não está acontecendo. Ainda que a primeira parte de um pacote paliativo tenha sido aprovado ontem no Congresso, ao que tudo indica, o mesmo será desidratado ou enfraquecido.
Mas Lula tem grande parcela de culpa neste cenário, pois suas declarações parecem minimizar a relevância do equilíbrio fiscal no desempenho da economia, gerando desconfiança no mercado financeiro, bem como oferecendo fartas munições à oposição, que neste ponto específico, tem razão nas suas críticas, principalmente com relação à gestão das estatais.
Diga-se de passagem, é verdade que estatais não têm obrigação de operar constantemente em superávit, mas é muito preocupante que operem em déficits altíssimos e consecutivos.
A gestão estatal deve ser balizada sim pela saúde das contas públicas, caso contrário, as conquistas momentâneas do atual governo - crescimento do PIB e queda do desemprego - em curto prazo podem ser revertidas. Soma-se isso à percepção clara de inflação latente, sentida principalmente pelos mais pobres e miseráveis.
É fato que mesmo que projetada para o último ano de mandato, a isenção do imposto de renda para os que ganham menos de cinco mil será uma provável conquista, se for realmente concretizada. Mas com um cenário de inflação acima do teto, o que significarão estes cinco mil reais daqui um ano, um ano e meio? Quantos serão, de fato atingidos pela medida, com o derretimento da moeda e alta dos preços? Qual será a efetiva relevância da isenção?
A impressão clara é de que o ministro Fernando Haddad tem consciência desta necessidade, mas se vê pressionado por uma ala do Partido dos Trabalhadores e até mesmo pelo Presidente Lula a não adotar uma conduta mais responsável. Creio que o vice presidente Geraldo Alckmin também poderia contribuir - e muito - para sugerir uma mudança de rumos na economia, mas o governo federal optou por mantê-lo praticamente invisível, figurativo, desprezando seu potencial e até mesmo sua proximidade e credibilidade junto ao mercado financeiro.
Gestão responsável e saúde financeira das contas públicas são de grande relevância, exatamente para atrair investimentos do capital privado e garantir políticas sociais governamentais futuras. É preciso gastar com qualidade, e não com quantidade, pois, para tapar rombos, há apenas dois caminhos: Contenção de gastos ou geração de novas receitas tributárias. A primeira pode doer em um primeiro momento, mas trará alívio a médio prazo. Já a segunda, só serve para aumentar insatisfações e instabilidades econômicas. Minimizar ou desprezar a importância e relevância da saúde fiscal é também negacionismo, diga-se de passagem...
* O Eldoradense
