Comentário: "O Pacto Federativo e as ideias separatistas..."

 

   Em resumo, o Pacto federativo é um mecanismo legal que trata da distribuição dos recursos e responsabilidades de cada uma das esferas do Poder Público - União, Estados e Municípios. Está previsto desde 1891, dois anos após à Proclamação da República, e sua versão mais atual e moderna é a da Constituição de 1988.   

  Porém, sua intervenção inicial com o intuito de mitigar disparidades regionais ocorreu durante o Estado Novo criado pelo gaúcho Getúlio Vargas. Antes disso, os dois estados mais populosos do Brasil concentravam de forma proporcional e direta o retorno das suas arrecadações, num modelo que beneficiava explicitamente as oligarquias destas duas províncias.  Este antigo molde era classificado por "Federalismo Oligárquico".

     Com o novo modelo instituído por Getúlio Vargas, os Estados perderam a autonomia de gestão dos recursos, que ficou centralizada, e os repasses dos mesmos não aconteceram de forma simétrica e proporcional à arrecadação dos mesmos. Porém, é fato que a centralização da gestão destes recursos durante o regime ditatorial de Vargas não diminuiu as disparidades regionais na prática, muitos especialistas alegam que até aumentaram. Portanto, efetivamente, Vargas priorizou a centralização da arrecadação, e a redução das desigualdades foi mais um pretexto do que um objetivo. 

        A mais recente versão do Pacto Federativo, prevista na Constituição Federal de 1988, dá maior autonomia aos estados e municípios, porém, prevê que os repasses por parte da União aconteçam de forma assimétrica, beneficiando os estados mais pobres da federação, novamente, com o intuito de mitigar as disparidades entre as regiões do Brasil. De forma objetiva, efetiva e estatística, tais desigualdades diminuíram, ainda que permaneçam e talvez não tenham sido mitigadas na velocidade almejada, certamente por conta da corrupção dos agentes públicos.

         Todavia,  é a partir deste mecanismo de tentativa de correção e diminuição das desigualdades que muitos cidadãos das regiões economicamente mais prósperas recorrem aos argumentos da "justiça e da meritocracia" para alimentar ideias separatistas: Segundo eles, quem arrecada mais, "trabalha mais", e portanto, deveria ter os repasses diretamente proporcionais às suas respectivas arrecadações. 

          Penso que se assim fosse, as diferenças regionais enormes que ainda existem, seriam maiores. Os movimentos migratórios em direção às regiões mais ricas seriam recorrentes, o que poderia gerar mais desequilíbrio populacional e dificultar, inclusive, o desenvolvimento das regiões do Centro-Sul do país. E é aí onde entra o radicalismo separatista e delirante de alguns: Para evitar a migração, os defensores da ideia - ao meu ver, mais latente no sul - explicitam, de forma bem clara, a intenção da  divisão do país em duas partes: Uma compondo o Norte e o Nordeste, enquanto a outra, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. 

     É bom salientar que já nos primeiros parágrafos da Constituição Federal  é dito que a Federação brasileira é indissolúvel, caracterizando a indissolubilidade "cláusula pétrea" da Carta Magna, não podendo ser alterada nem mesmo sob emenda constitucional. Que, portanto, qualquer movimento separatista efetivo que venha a usar métodos que se utilizem da violência ou da força para alcançar tais objetivos, é caracterizado crime.

       Debater ou discutir o Pacto Federativo, visando revisá-lo? Sim, isso é previsto no Estado Democrático de direito, obviamente. Debater o separatismo, ainda que seja um delírio elitista, de quem se acha "os donos da cocada branca"? Também, pois a democracia tolera devaneios no campo das ideias. Porém, qualquer coisa que vá além disso, é crime, é tentativa de golpe. E a história recente do nosso país mostra que nossa democracia é bem tolerante com as ideias. Mas com violência em tentativa de golpe, não! 

       * O Eldoradense

        

         

Dois voos sobre o recinto Alfredo Ellis Neto, onde acontecerá a 1ª Festa do peão de Presidente Venceslau

   E no próximo final de semana terá início a 1ª Festa do Peão de Presidente Venceslau, cujo o palco, será, mais uma vez, o tradicional recinto Alfredo Ellis Neto. Em dois dias distintos, os drones DJI Avata 2 e Mini 3 Pro fizeram imagens do local. No primeiro, o DJI Avata 2 filmou os preparativos finais para a realização da festa no recinto, e no segundo, o Mini 3 Pro fez as imagens logo após a cavalgada de abertura do evento. Confiram!

* O Eldoradense

Comentário: "A gente não quer só comida e bebida..."

"Bebida, é água,

Comida, é pasto.

Você tem sede de quê? (de quê?)

Você tem fome de quê? (de quê?)

  Acima, o trecho de um dos maiores clássicos do rock nacional, que explodia talentos e músicas de protestos dos anos 80. "Comida" foi gravada em 1987, pouco depois da formalização da abertura política do Brasil e dois anos antes da primeira eleição presidencial após a redemocratização. De lá para cá, passaram-se quase quarenta anos - trinta e oito, para ser mais exato - mas, infelizmente, a música ainda é atual, como se fosse atemporal em um país em que tantos almejam o básico e tratam outros itens  que também são primordiais para o desenvolvimento humano como supérfluo, como "frescura". 

      É como se governos em mais diferentes esferas do poder público tivessem que oferecer aos seus cidadãos apenas o mínimo: O acesso à comida, à água potável e à saúde pública. Como moramos em um país onde muitos não têm acesso à tríade de "benesses" citadas acima, os governantes que os fornecem passam a ter a sensação do dever cumprido, e se as pessoas passam a almejar outras demandas - o que é natural em uma sociedade em evolução - isso soa como desnecessário, irrelevante.

       E a culpa do fenômeno da limitação conformada dos anseios não está restrita a quem governa: Muitos dos cidadãos têm a percepção equivocada de que o que extrapola um pouco o essencial não é necessário, é extravagância. De que o que vai além do pão e da água, é circo. Será mesmo que devemos nos contentar apenas em comer, beber, dormir e trabalhar, como se fôssemos dentes de uma engrenagem faminta por funcionamento incessante em nome da produtividade? 

 

      Não podemos almejar o lazer, o que possa ser belo e esteticamente agradável, às artes, à prática esportiva, os livros, a conhecer outros lugares, a "ter saída para qualquer parte?". A gente não quer só comida, pois a nossa fome vai além das proteínas e carboidratos. A gente não quer só bebida, pois a nossa sede vai muito além de mera água potável. A gente quer ser gente, na mais pura e íntegra essência das nossas existências! 

      É preciso pensar fora da caixinha desgastada, incolor, retrógrada e feia. É preciso querer mais que pão e água potável. É preciso querer também um circo com lonas coloridas, pois viver é uma necessidade bem mais complexa que a restrita e limitada sobrevivência...

* O Eldoradense

           

Take noturno com o Mini 3 Pro na Avenida Newton Prado

  Uma das principais avenidas de Presidente Venceslau, a Newton Prado se estende desde o centro da cidade, na cruzamento com a avenida D. Pedro ll, até à rotatória do Rotary, próximo à quadra de beach tênis do Dagão. Destaca-se pelo fluxo intenso de veículos e pelos inúmeros estabelecimentos comerciais em sua extensão. No último domingo, esta importante via de nossa cidade foi filmada em voo noturno pelo Mini 3 Pro. Confira!

 * O Eldoradense

Comentário: "Cessar fogo em Gaza"

   

    Há pouco mais de dois anos, o grupo terrorista Hamas realizou um ataque covarde em uma rave que ocorria em Israel. Inicou-se, a partir daí, uma sangrenta guerra que seria mais um dos inúmeros capítulos do conflito árabe-israelense. A nova carnificina no Oriente Médio parecia não ter fim. Líderes do mundo todo manifestaram sua opinião, sendo que o presidente Lula subiu o tom, comparando a ação de Israel ao Holocausto. Reitero que ao meu ver, a fala foi inoportuna e exagerada, pois, como eu disse em texto anterior, na Alemanha do século passado, não houve uma ação concreta dos judeus para justificar o extermínio em massa de Hitler. No caso de Israel, é fato que a reação do país judeu tenha sido desproporcional, porém, houve uma ação concreta e violenta do Hamas para justificar, ao menos, a guerra.

     Dito isso, é importante salientar que apoiar a criação de um Estado Palestino difere totalmente de um apoio ao Hamas. Quem alega que uma coisa se mistura com a outra, das duas, uma: Ou  é desprovido de inteligência, ou usa a confusão como artifício de uma tática corriqueira atualmente, a desonestidade intelectual. Isso ocorre quando o sujeito sabe que o que alega não é verdadeiro, mas assim o faz para confundir os mais desinformados em benefício das próprias convicções.

      A criação de um Estado Palestino prevê o surgimento de um Estado oficial na Faixa de Gaza, com reconhecimento internacional, sujeito também à repreensões e sanções internacionais em casos de abusos contra os direitos humanos. É uma corrente que muitos líderes internacionais de todos os continentes defendem: Para se ter uma ideia precisa, dos 193 Estados-membro da ONU, mais de 140 já reconhecem a independência palestina; (inclusive o Estado do Vaticano).

      É fato dizer que o recente cessar fogo no Oriente Médio não signifique, necessariamente, que a paz foi instaurada em uma região tão conturbada do globo terrestre. Também não dá para deixar de reconhecer a intervenção oportuna e precisa de Donald Trump no processo. O presidente norte-americano chegou a dizer para Netanyahu: "Você vai parar esta guerra agora!" ao passo que também foi enérgico com o Hamas, exigindo a devolução dos reféns vivos e dos corpos das vítimas fatais dos terroristas. 

        Trump exigiu também o desarmamento dos extremistas, e aí, sinceramente, tenho dúvidas que aconteça, pois o Hamas é um grupo extremista e covarde.  Caso não ocorra, prometeu fazê-lo à sua maneira, e caso as ações aconteçam contra os criminosos , sem os exageros cometidos pelos israelenses, que assim seja. Netanyahu foi oportunista, usou o ataque do Hamas como pretexto para justificar sua política expansionista e opressora contra os Palestinos, inclusive para abafar as crescentes denúncias de corrupção dentro do seu próprio governo. 

       Que o Estado Palestino seja criado para autonomia e soberania dequele povo e que o Hamas sofra as consequências de suas atrocidades. Que o cessar fogo deste momento não seja apenas um alento, mas um marco no início de um processo de paz no Oriente Médio. De uma forma ou de outra, Trump teve seu mérito, e, antipatias à parte, é preciso reconhecê-lo.

* O Eldoradense

     

Voa comigo! DJI Avata 2 em APP de Presidente Venceslau

      Esta Área de Preservação Permanente foi bastante valorizada em Presidente Venceslau. Margeada pelo prolongamento da Avenida Newton Prado, a mesma tem muitas árvores, bambuzal e até a presença de alguns simpáticos bugios, que sempre aparecem no fim de tarde beirando a calçada, fazendo a alegria das crianças e famílias que visitam o local. Há também um curso d'água que se dirige em direção ao Venceslau Clube, que em outros tempos, era bastante poluído, exalando mau cheiro. Hoje, a realidade é outra, com preservação ambiental e, ao que tudo indica, revitalização do curso d'água e mata ciliar com sensível diminuição dos poluentes.

     Porém, recentemente, um espelho d'água surgido no início da APP, próximo à quadra de beach tênis do Dagão, tem me chamado atenção: Em alguns dias de manhã, notei a presença de funcionários da prefeitura vistoriando o local. Algum fenômeno atípico acontecendo, ou uma futura obra? Não tenho a resposta, mas sobrevoei o local para tentar desvendar alguma coisa, sem sucesso. Voa comigo?  

 

* O Eldoradense

Comentário: "Crescimento urbano integrado e adensado"

 

   

    Há algumas décadas, o fenômeno era mais explícito e parecia não haver muita preocupação do Poder Público a respeito: As cidades brasileiras cresciam de forma desordenada e sem adensamento, como se os novos bairros fossem "ilhas urbanas" distantes do centro geográfico das mesmas. Havia inúmeros vazios urbanos entre o centro e o subúrbio, causando transtornos para os moradores destes bairros jovens, pois a infrastrutura dos mesmos era precária, e as novas demandas, favoreciam, é claro, os especuladores imobiliários.

      O deslocamento cotidiano dos moradores da periferia, por si só, demandava a necessidade de transporte coletivo. Chegavam, de forma demorada e posterior, outros benefícios, como pavimentação asfáltica, por exemplo. Quem possuía terras neste hiato ou intervalo urbano - muitas vezes, pastos -  tinha seus imóveis consideravelmente valorizados. Ou seja: O sofrimento de muitos significava oportunidades para outros.

         Na maior parte das vezes, os novos bairros surgiam pela iniciativa dos empreendedores privados: Dividiam-se terrenos distantes em áreas rurais sem qualquer infraestrutura, mantinha-se o vazio urbano intercalado, e depois, era só esperar os ganhos financeiros: Em primeiro momento, na venda dos lotes, e posteriormente, na valorização dos espaços vazios futuramente beneficiados com as obras realizadas pelo Poder Público. É bom ressaltar que a cumplicidade do Poder Público, muitas vezes, ia além: Ele próprio, quando construía casas populares, agia da mesma maneira: Conjuntos habitacionais surgiam em espaços distantes e ilhados, e, em alguns casos, até mesmo sem rede de esgoto concluída e em terrenos impróprios, com topografia desfavorável, por exemplo.

     Atualmente, a realidade parece estar mudando lentamente em muitos municípios:  Em várias cidades, os investidores imobiliários privados, por obrigação legislativa, passaram a ter que entregar seus empreendimentos com infraestrutura básica. Os novos conjuntos habitacionais com investimentos públicos, entregam, para seus mutuários, além das casas, energia solar e pavimentação. Quanto às áreas onde são construídas, priorizam-se espaços já integrados ao tecido urbano, incluindo mais e segregando menos. Em várias localidades, a legislação local adota o IPTU progressivo para terrenos, lotes e área ociosos, coibindo, de alguma maneira, a especulação. 

      Porém, mitigar ou consertar os erros históricos cometidos durante o processo de urbanização do Brasil é um desafio enorme, principalmente nas grandes cidades, onde são mais latentes. As favelas são a prova mais explícita destes erros. Muitos moradores sequer habitam ruas com nome e CEP, por exemplo. Nas cidades de médio e pequeno portes, a distância significativa do centro e a falta de pavimentação asfáltica ainda estão presentes. 

       Contudo, é fato que houve uma mudança de comportamento do Poder Público acerca do fenômeno, e este já é um primeiro passo. Esta mudança se deve, principalmente, por conta da percepção de que cidades com tecido urbano adensado e integrado tornam os custos de serviços e obras mais baratos: Distâncias menores trazem menor oneração com transporte coletivo, coleta de lixo, fornecimento de água, saneamento, energia elétrica e internet, por exemplo. Enfim, o tecido urbano integrado e adensado é menos oneroso, mais funcional, além de ser, obviamente, mais inclusivo e harmônico, trazendo mais dignidade aos moradores menos abastados. 

* O Eldoradense